Prezadas e prezados,

Foram publicadas recentemente duas portarias relativas ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) – edição 2024, cujas principais informações destacamos a seguir.

PORTARIA Nº 610, DE 27 DE JUNHO DE 2024, criou o “Enade das Licenciaturas”, com destaque para a criação de duas avaliações dentro do Enade das licenciaturas:

Da Portaria Nº 610/24-MEC, destacamos a própria criação do “Enade da Licenciaturas” e a composição do exame em linhas gerais. A Portaria pode ser acessada em sua íntegra em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-610-de-27-de-junho-de-2024-569033072

“Art. 1º Fica instituído o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciatura – Enade das Licenciaturas, com o objetivo de avaliar o desempenho dos estudantes de graduação dos cursos de licenciatura.

Art. 2º O Enade das Licenciaturas será composto pelos seguintes processos avaliativos:

I – Avaliação Teórica – AT; e

II – Avaliação da Prática – AP.

Parágrafo único. Os processos avaliativos de que trata o caput serão compostos por critérios de habilitação e instrumentos específicos”

PORTARIA Nº 611, DE 27 DE JUNHO DE 2024, que dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2024.

Da Portaria Nº 611/24-MEC, destacamos as áreas de avaliação e os conceitos de ingressantes e concluintes, que definem os estudantes habilitados a participar do Enade 2024 e que devem ser escritos para o exame pelas coordenações de curso. A Portaria pode ser acessada em sua íntegra em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-611-de-27-de-junho-de-2024-569019655

“Art. 2º O Enade 2024 será aplicado aos estudantes dos cursos de licenciatura vinculados às Áreas de Avaliação relacionadas abaixo, com a devida correspondência de rótulo da Classificação Internacional Normalizada da Educação adaptada para os cursos de graduação e sequenciais do Brasil – Cine Brasil:

[…]

Art. 4º Consideram-se estudantes habilitados à Avaliação Teórica – AT do Enade 2024:

I – ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso em 2024, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 a 25% (zero a vinte e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2024; e

II – concluintes:

1. a) aqueles que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pelas Instituições de Educação Superior – IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2024; ou
2. b) aqueles com previsão de integralização de 100% (cem por cento) da carga horária do curso até julho de 2025.

Parágrafo único. Os estudantes ingressantes e concluintes deverão ser inscritos pelas respectivas IES no período estabelecido no edital do Exame”.

As matrizes de referências publicadas estabelecem o que será avaliado em cada área. A novidade é que teremos uma matriz para o componente de Formação Geral Docente, comum a todas as licenciaturas, além das matrizes específicas de cada área do conhecimento. Com estas informações é possível inferir que os seguintes cursos de licenciatura da UFPR participarão do Enade 2024:

Destacamos também que apenas estes cursos deverão participar do Enade 2024, uma vez que este ano o Enade será aplicado somente aos cursos de licenciatura pelo que se conclui a partir da Portaria Nº 611/24-MEC.

Normalmente o dia 31 de agosto é definido pelo edital como o último dia de inscrições, sendo também a data limite para que ocorram as colações de grau. Para este ano, o prazo final para a inscrição dos estudantes ainda não foi divulgado.

Aguardamos a publicação do Edital que regulamentará o Exame Nacional de Desempenhos dos Estudantes (Enade), edição 2024, para agendarmos uma reunião geral de orientação.

Veja aqui uma divulgação do MEC sobre o Enade 2024: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enade/mec-e-inep-oficializam-enade-das-licenciaturas

Para maiores informações, os cursos participantes podem fazer contato no Teams com edmar@ufpr.br e leticia.meira@ufpr.br da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (PROGRAD/UFPR). Existe ainda uma equipe no Teams que reúne os coordenadores dos cursos participantes e, a seu critério, as secretarias dos cursos: Enade 2024 | General | Microsoft Teams